Por : Agência Estado
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff fez empréstimos ilegais com dois bancos públicos em 2015.
O relatório de técnicos da corte confirma que a gestão da petista repetiu as chamadas pedaladas fiscais no primeiro ano de seu segundo mandato, uma das bases do processo de impeachment que tramita no Senado, e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Conforme o parecer, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo – o que é citado no processo de impeachment –, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entendimento dos auditores do TCU, esses atrasos caracterizaram operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das pedaladas, foram apontadas outras falhas, como o pagamento de débitos com o FGTS sem a devida autorização em lei.
As pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil; e R$ 8,04 bilhões no caso do BNDES. As conclusões reforçam argumentos de senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma; e devem também influenciar eventual parecer da corte pela reprovação das contas de 2015 do governo da petista.
Esse processo que analisa todas as contas da União naquele ano tramita paralelamente no TCU e o relator é o ministro José Múcio Monteiro. Ele também indicou que houve pedaladas nos dois bancos. No último dia 15, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.
O relatório foi encaminhado para análise do Ministério Público de Contas, que atua no TCU, e do ministro Raimundo Carreiro, relator do processo. Caberá a ele elaborar um voto a respeito, pautando o caso para julgamento em plenário. O gabinete do ministro não quis se pronunciar sobre o parecer.
A matéria completa encontra-se disponível no site do jornal O Estado de S. Paulo.