juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), à realização do procedimento cirúrgico de artroplastia total de joelho e reconstrução osteoplástica, confirmando liminar anteriormente concedida em favor de uma paciente que sofre de problemas ósseos.
Diante da urgência da alegação autoral e considerando as informações apresentadas pelo próprio ente público, de que disponibilizará hospital e equipe médica para a realização da cirurgia na paciente, o magistrado determinou bloqueio on line, via BacenJud, na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, do valor de R$ 25 mil, referente à aquisição dos materiais necessários ao procedimento médico.
Após realizada a transferência financeira destinada à aquisição do material para a empresa Gold Medic, que apresentou orçamento contendo o menor preço, o Estado deve agendar o procedimento cirúrgico no prazo máximo de 30 dias, devendo comunicar ao Juízo para constar do processo.
A paciente ajuizou a ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Norte objetivando, já liminarmente, a realização do procedimento cirúrgico de Artroplastia total e reconstrução osteoplástica de joelho, incluindo todas as despesas hospitalares, inclusive do material necessário, nos termos do laudo médico referente ao caso.
Para o juiz, conforme laudo médico anexado aos autos, expedido pelo médico que acompanha a paciente, não resta dúvida de que ela necessita com urgência realizar o procedimento cirúrgico, situação esta confirmada pelo próprio Estado, conforme laudo do Complexo Estadual de Regulação do SUS, vinculado a Secretaria de Estado da Saúde Pública.
“Dessa forma, se a conclusão é a de que se o demandado é o responsável pela saúde da autora, por este motivo deverá suportar o ônus decorrente da realização de exames, procedimentos cirúrgicos e fornecimento de remédios, vez que se trata de despesa impossível de ser suportada diretamente pelo enfermo ou por sua família sem comprometer outros gastos com sua subsistência”, concluiu.
